Associações e entidades do sector do cinema e audiovisual foram convocadas pelo Sr. Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media (SECAM) e pela direção do ICA para uma reunião realizada esta sexta-feira dia 9 de outubro nas instalações do ICA com o objetivo de abordar o Plano estratégico plurianual para o cinema e audiovisual 2021/25. Para esta reunião nenhum documento ou guião foi previamente comunicado às entidades convocadas e, após insistência de algumas associações no sentido de se saber qual a ordem de trabalhos da reunião, a direção do ICA informou que nessa reunião iria dar a “conhecer o cronograma e a metodologia a utilizar para o desenvolvimento da estratégia plurianual para o cinema e audiovisual”, bem como apresentar a empresa contratada pelo SECAM / ICA que iria trabalhar na elaboração do Plano.

As entidades e associações do sector presentes na reunião, conduzida pelo Sr. SECAM Nuno Artur Silva e pelo Presidente da Direção do ICA, Luís Chaby Vaz, foram confrontadas com um plano de trabalhos que passava pela apresentação pela empresa contratada, a inglesa Olsberg SPI, que iria fazer a exposição do seu plano de trabalho em Inglês, sem recurso a tradução simultânea desta apresentação e do consequente e natural momento para perguntas e respostas. Perante isto, uma substancial parte das entidades presentes nesta reunião decidiu sair da reunião em vivo protesto, tendo em consequência os promotores da reunião (SECAM e ICA) decidido suspender a mesma.

Em face destes acontecimentos e considerando que:

1. O SECAM e o ICA recorrerem a uma empresa estrangeira para a tarefa de elaborar os estudos base para o Plano Estratégico Plurianual do sector é por si só a passagem de um atestado de menoridade política infligida pela tutela a si mesma e ao sector que regula, a nós, entre outros;

2. Que as associações e entidades que fazem parte da Plataforma do Cinema se recusam por princípio a sentar-se à mesa com uma empresa privada, o Secretário de Estado e a Direção do ICA para discutir em Inglês os destinos da POLÍTICA PÚBLICA CULTURAL de fomento da atividade deste sector para os próximos anos;

3. Que esta iniciativa, lamentável pela sua forma e conteúdo, se realize em vésperas de discussão e votação na especialidade (agendada para terça-feira dia 13 de outubro) de uma Proposta de Lei que visa alterar a Lei do Cinema e a Lei da Televisão para acomodar na ordem jurídica nacional a Diretiva do Parlamento Europeu e Conselho, Diretiva (UE) 2018/1808;

4. Que a proposta de Lei, PL 44/XIV, foi apresentada pelo SECAM com um prazo irrealista de discussão pública e apreciação parlamentar de um instrumento legislativo de importância crucial, facto este unanimemente reconhecido por todos os grupos parlamentares com assento na AR que participaram na discussão;

5. Que a Proposta de Lei do Sr. SECAM não apresenta nenhuma solução sustentável para a quebra das receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual que vão ser originadas pelos efeitos da pandemia e pela desadequação da Lei do Cinema que vigora face às tendências contemporâneas dos mercados associados ao sector (publicidade nos meios de comunicação comercial audiovisual, subscrição dos serviços de televisão e internet, surgimento no território nacional das grande multinacionais na prestação dos serviços de audiovisual a pedido – Netflix, Amazon, Hbo, etc);

6. Que se torna mais do que evidente que o SECAM pretende delegar numa empresa privada inglesa a definição das políticas públicas para o sector, através da elaboração do documento estratégico mais importante para o sector do cinema e audiovisual.

As associações e entidades reunidas na Plataforma do Cinema consideram tomar de imediato as seguintes medidas:

1. Apelar a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República para adiarem o processo de discussão e votação na especialidade da PL 44/XIV, prevista para a próxima terça-feira, dia 13, por manifestamente não existirem condições para levar a cabo de forma séria tal tarefa;

2. Pedir à Sra. Ministra da Cultura que demita o Secretário de Estado do Cinema e Audiovisual e a Direção do ICA e reabra o processo de discussão pública da PL 44/XIV, o qual só tem a ganhar com mais tempo de discussão, séria e transparente, maior ponderação dos desafios presentes e futuros que se colocam a este sector e, sobretudo, com uma verdadeira e comprometida discussão pública com os agentes deste sector.

Os membros da Plataforma do Cinema são: