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Carta da Plataforma do Cinema

por Porto/Post/Doc / 22 10 2020


Após um levantamento generalizado do sector, o Grupo Parlamentar do PS foi forçado a reconhecer a importância da taxação das operadoras de serviços de audiovisual por subscrição e introduziu 1% na sua proposta de lei, entretanto aprovada. A Plataforma do Cinema saúda o esforço apesar do resultado insuficiente.

Saudamos os deputados que acolheram a nossa proposta de estender a taxa de exibição (publicidade) às plataformas de partilha de vídeo e renovamos o nosso acordo com a inclusão das despesas de funcionamento do ICA a cargo do Orçamento de Estado.

Apesar destes avanços, a Plataforma do Cinema considera-os mínimos e entende que se está a perder uma oportunidade histórica de elaborar uma Lei equilibrada, justa e capaz de dar ao ICA capacidade e horizonte de longo prazo. Este processo foi mal conduzido desde o início e dificilmente poderia terminar bem. "Depressa e bem, não há quem". Bastava que para tal o promotor da Proposta de Lei, o Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, visse o que se está a passar noutros países, como França por exemplo, em que discussão ampla e transparente com o sector levou ao acordo de 5,15% de taxa paga ao CNC sobre o total de proveitos relevantes e até 25% de obrigações de investimento com produção independente. Neste particular, a comparação é embaraçosa para Portugal em que o SECAM optou por elaborar proposta de Lei, sem discussão ampla e transparente com o sector e o resultado é o que se vê: 1% de taxa ao ICA e 4% de obrigações de investimento.

Assim, a Plataforma do Cinema reafirma o seu profundo descontentamento com a forma e a substância do processo legislativo levado a cabo pelo SECAM e apela aos grupos parlamentares para até sexta-feira introduzirem alterações que garantam um sistema misto justo e realista, próximo do que foi adoptado em França.
Reivindicamos ainda a introdução de taxas de subscrição para pacotes exclusivos de internet e a correspondência da componente de internet nos pacotes que incluem serviços de Televisão.

Lembramos que o que está em causa é a sustentabilidade a longo prazo do sistema público de financiamento do Cinema e Audiovisual, além da sobrevivência de todo um sector cronicamente sub-financiado.

Anunciamos que a Plataforma do Cinema terá amanhã, quinta-feira, audiência com a Ministra da Cultura, onde apresentaremos estas e outras questões e tentaremos compreender as posições da representante do Governo para a Cultura.

A PLATAFORMA DO CINEMA
AGÊNCIA DA CURTA METRAGEM
APNEIA – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO NORTE E EMPRESÁRIOS INDEPENDENTES DO AUDIOVISUAL
APR – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE REALIZADORES
APORDOC
ASSOCIAÇÃO OS FILHOS DE LUMIÈRE
CASA DA ANIMAÇÃO
CENA-STE
CURTAS VILA DO CONDE
DOCLISBOA
INDIELISBOA
MONSTRA
PCIA – PRODUTORES DE CINEMA INDEPENDENTE ASSOCIADOS
PORTO/POST/DOC
PORTUGAL FILM
QUEER LISBOA
SINTTAV – SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE TELECOMUNICAÇÕES E AUDIOVISUAL

SUBSCREVEM AINDA
MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA
MOVIMENTO ESTUDANTIL


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